A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos com ampla vantagem. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 19.
A PEC altera o limite constitucional de horas trabalhadas no país. Pela proposta, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois, haverá uma transição de 14 meses até a redução para 40 horas semanais. O texto também muda o formato da escala: o modelo passa de seis dias de trabalho para um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga. Um desses dias de folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
A discussão da PEC mobilizou o governo, a oposição e as redes sociais. Movimentos trabalhistas e sindicatos defendiam a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. Já setores empresariais e parte da oposição alertavam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas. Durante a tramitação, o PL tentou retirar a regra de transição e também defendeu o retorno da proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
Nos bastidores, o governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa idêntica ao texto principal para evitar mudanças. Agora, a PEC segue para o Senado, onde enfrentará nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição já articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta. A aprovação é considerada uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho discutidas pelo Congresso nas últimas décadas.
