O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares à fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha. Os repasses foram realizados entre 2019 e 2023.
Os recursos foram direcionados à Fundação Lagoinha, entidade sem fins lucrativos vinculada à denominação religiosa. A igreja é presidida pelo pastor Márcio Valadão. As emendas são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a realizar o pagamento uma vez que a indicação é aprovada.
Carlos Viana é deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais. Ele foi eleito para comandar a CPMI que investiga possíveis fraudes e irregularidades no INSS. O parlamentar afirmou que as emendas atendem a um projeto social da fundação, negando qualquer irregularidade.
O valor total foi repassado em parcelas ao longo de cinco anos. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,1 milhões, foi destinada em 2023. Em 2022, foram transferidos R$ 700 mil. Os anos anteriores também tiveram repasses menores, conforme registrado no portal da transparência.
A CPMI do INSS foi instalada em 2023 após suspeitas de um grande esquema de desvios e concessões irregulares de benefícios previdenciários. A comissão tem poder de investigação e pode pedir quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
Emendas parlamentares são instrumentos pelos quais congressistas indicam a aplicação de recursos do orçamento federal para projetos em suas bases eleitorais ou de seu interesse. O controle sobre o destino final desses valores e a efetiva aplicação muitas vezes é alvo de questionamentos.
