O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria pena de dez anos de prisão.
Envolvidos no caso acompanham com expectativa a divulgação das justificativas, que deve ocorrer nos próximos dias. A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, de março, que tratava da condenação por invasão do sistema do CNJ e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com isso, o pedido foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que aguarda as alegações para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse Mosca.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a Corte de Cassação pode ter entendido que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições carcerárias ou de saúde. Bonelli disse não esperar que a decisão afete as relações bilaterais entre Brasil e Itália.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em um episódio em São Paulo. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias. Pelo tratado entre Brasil e Itália, a extradição só é possível se houver garantias de direitos mínimos de defesa e ausência de risco de violação de direitos fundamentais.
