O relator do projeto sobre minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do texto legal a exigência de “anuência prévia” de um Conselho Ministerial para a mudança de controle societário de empresas que possuem direitos minerários nesse segmento. Agora, o colegiado terá o papel de “homologar” a operação, ou seja, validar um ato que já foi realizado.
A alteração foi justificada pelo risco de litígio comercial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de um representante dos Estados e do Distrito Federal, um dos Municípios e um do setor privado.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou que a criação do conselho atendeu a um pedido do governo e gerou divergências nos bastidores. De um lado, o governo defendeu a medida como forma de garantir a participação do Estado na gestão das reservas brasileiras, com base na soberania nacional. Do outro, as empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios claros para que o conselho possa barrar decisões empresariais.
Fonte: Estadão Conteúdo
