O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu alerta sobre projetos de lei em análise no Congresso Nacional. As propostas, PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. Para a autarquia, as proposições geram insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento em que mãe e bebê precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Segundo o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, na visão da entidade, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
A entidade disponibilizou um vídeo com sua posição sobre o tema.
