O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira, 28 de abril, o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
O acordo é resultado de mais de 25 anos de negociações e representa um marco histórico para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será estabelecida uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. A área abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O decreto foi publicado com informações do Governo Federal. O acordo é o primeiro passo para a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos, que juntos representam cerca de um quarto da economia mundial.
A aplicação provisória do ITA permite que partes do acordo entrem em vigor antes da ratificação completa por todos os países do Mercosul e da União Europeia. Isso beneficiará setores como agricultura, indústria e serviços, facilitando o comércio e reduzindo barreiras tarifárias e não tarifárias.
