Auditor fiscal suspeito de propina pede Justiça gratuita
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, disse que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais detalhada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela afirmou que será analisado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é destinado a quem não tem recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o sustento próprio ou da família, garantindo isenção de taxas e honorários.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Papel central no esquema
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
O auditor, lotado na Delegacia Regional Tributária do ABCD, seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. De acordo com a acusação, ele levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
