Cade tem presidente e superintendente interinos por impasse político
Pela primeira vez na história, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está sem presidente e superintendente-geral titulares ao mesmo tempo. O motivo é o impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado, que travou o envio de indicações para agências e órgãos reguladores.
O órgão, que analisa fusões e aquisições bilionárias e processos contra cartéis e big techs, é comandado por um presidente interino. A área técnica é chefiada por um superintendente-adjunto. Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela Folha temem impacto no andamento dos casos.
No dia 25 de junho, terminou o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto. A área dele decide sobre abertura de processos, conduz investigações e dá aval prévio a operações econômicas de grande porte. Em 14 de julho, também acaba o mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor da AGU (Advocacia-Geral da União). A procuradoria instaura processos e defende o Cade na Justiça.
Processos bilionários tramitam no órgão. A área técnica analisa a fusão entre Paramount e Warner, que criará um dos maiores grupos de mídia do mundo. Também conduz processos contra big techs e investiga suposta coordenação de preços entre companhias aéreas. O tribunal tem na fila a análise da operação entre Subsea7 e Saipem, líderes em serviços para a indústria de petróleo e gás.
Desde outubro de 2025, após o fim do mandato do ex-presidente Alexandre Cordeiro, o órgão é comandado interinamente. O atual presidente, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, é o segundo interino na função. Até abril, o presidente era Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o cargo com o fim do mandato.
Cabe ao presidente da República indicar os nomes para esses cargos, que precisam ser aprovados pelo Senado. A expectativa era que o aval a Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) destravasse as nomeações para o Cade. A rejeição, porém, somada ao agravamento da crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou incerteza sobre o comando do órgão.
A Superintendência-Geral é comandada desde 26 de junho por Felipe Roquete, técnico que era adjunto de Alexandre Barreto. O mais cotado para a presidência do Cade é o conselheiro Carlos Jacques. Ele tem o apoio de Alcolumbre, do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ministro do TCU Bruno Dantas. Para a superintendência, o mais cotado é o atual presidente-interino Diogo Thomson.
Caso essas indicações se concretizem, o governo poderá escolher quatro membros para o Tribunal do Cade. Os nomes mais cotados são Alexandre Ferreira, diretor da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Fabiano de Figueiredo Araújo, da Casa Civil; e Sofia Monteiro, advogada e economista, apoiada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Um quarto nome é Bruno Renzetti, chefe de gabinete de Carlos Jacques.
O advogado Eric Jasper, especializado em Direito Econômico, afirmou que a situação pode ameaçar o ritmo de julgamento dos processos. Ele disse que impedimentos do presidente interino, que já se declarou impedido em alguns casos, podem gerar suspensões. A ex-procuradora-chefe do Cade Juliana Domingues alertou que a falta de quórum pode inviabilizar sessões e que as interinidades reduzem a segurança jurídica.
