Congresso retoma trabalhos com esforço concentrado até setembro
O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa na Câmara dos Deputados e no Senado. Os presidentes das duas Casas concordaram em limitar a atividade legislativa a duas semanas de esforço concentrado por causa do período eleitoral.
A primeira janela de votações está prevista entre 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que as votações em plenário ocorram apenas nesses intervalos até as eleições gerais de outubro.
Pautas em aberto
Entre os temas que podem voltar à pauta está a PEC do fim da escala 6x1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema avance antes da eleição, não há indicação de quando ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6x1.
A PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara, também aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de análise do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. O Congresso também precisa votar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até 31 de agosto.
Vetos e outros projetos
Há 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e ao veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros projetos debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agenda da semana
Na primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4). No Senado, a previsão é de uma sessão em plenário na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) vai discutir o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
