Coronel é condenado por livro que critica Exército

O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um romance que escreveu e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra. No livro, os personagens são generais envolvidos em atos de corrupção.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a votar pela absolvição, mas os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Por ter sido aplicada a pena mínima, inferior a dois anos, o coronel recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra os requisitos exigidos. Pierrotti afirmou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Esta não é a primeira vez que o caso gera divergências. O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O Ministério Público, porém, recorreu ao STM, que por unanimidade (14 votos a 0) determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.

Além da ação penal, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, o coronel, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo, aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, ainda está em fase de instrução.

O livro "Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar", lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão. Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e que hoje equivale a aproximadamente R$ 82,2 milhões.

O Exército e Mourão negam as irregularidades e afirmam que o negócio trouxe economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias. O Tribunal de Contas da União (TCU) também não apontou irregularidades: apesar de a área técnica ter indicado problemas após uma investigação de mais de três anos, o plenário da corte arquivou o caso em 2021.

Nas entrevistas para promover o livro, Pierrotti também criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por "inépcia dos próprios militares". Em uma das declarações citadas na denúncia, ele disse: "Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista". O coronel também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e disse que o Exército se tornou uma "unidade politizada".

Na denúncia, o MPM sustentou que Pierrotti "criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas". O advogado do coronel, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores, já que condenaram militares pela trama golpista com base em fatos que seu cliente apenas repetiu. O Exército, procurado, disse que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.