Cunha nega irregularidades e defende 'legítima interlocução política
A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
"Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", diz a nota enviada pela defesa ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em referência à Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-deputado afirma que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. De acordo com os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse é o valor que Cunha, mesmo sem cargo eletivo, teria destinado por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, no âmbito do orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".
Segundo a equipe do ex-presidente da Câmara, a defesa tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Até a decretação do bloqueio patrimonial, que, segundo eles, não corresponde a qualquer recebimento "indevido", Cunha não havia sido intimado, ouvido nem chamado a prestar esclarecimento na investigação.
"É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha", conclui a defesa.
Em outro caso relacionado ao uso de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino também determinou a suspensão de repasses do orçamento secreto para obras em vários estados. A decisão faz parte de um esforço do STF para aumentar a transparência na destinação desses recursos, que são criticados por falta de critérios claros de distribuição. A medida atinge emendas de relator, conhecidas como RP 9, que permitem a parlamentares indicar verbas sem identificação pública dos autores. Dino argumentou que a prática fere os princípios constitucionais de publicidade e moralidade administrativa.
