Fachin propõe norma que obriga juízes a declarar atividades privadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, assunto que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para dar suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa iniciativa como uma "medida inaugural" que pode levar a ações futuras, como canais de denúncia.
O Onit defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Esse grupo seria responsável por analisar casos concretos, orientar e aplicar medidas em situações de conflito de interesse, de acordo com a realidade local de cada tribunal.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para a sessão do dia 18. A proposta é um ato normativo com "diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses" e regras para promover "integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública".
Se aprovadas, as regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar.
Em 2023, na gestão da então presidente do STF, ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas não houve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera que o momento foi inadequado, pois expôs o tribunal em um período de crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do STF, devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli dividiu sociedade em um resort de luxo com um fundo ligado a Vorcaro. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou com o Master um contrato de R$ 129 milhões para defender a instituição na Justiça. Ambos negam irregularidades.
