Girão propõe fim das emendas Pix e critica falta de controle
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. Ele criticou o modelo atual de repasse e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade.
Segundo Girão, as emendas Pix reduzem os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público. O senador afirmou que esse formato pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
O parlamentar informou que já protocolou a PEC, mas ainda não obteve as assinaturas necessárias para dar início à tramitação. Ele disse que a proposta continua aberta para outros parlamentares que queiram apoiá-la.
Em seu discurso, Girão comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele destacou que as emendas comuns exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia a possibilidade de fiscalização. O senador afirmou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão apresentou um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias.
O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
