INSS pode gastar R$ 189 mi com auxílio a entregador do iFood
Os gastos do INSS com o pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menor número de ocorrências, a despesa pode ficar em torno de R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência, com base em dados da ação civil pública do MPT na Bahia. A Justiça baiana aceitou a ação e determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela empresa.
A conta considera 600 mil entregadores registrados na plataforma e o número de acidentes informados pela seguradora Metlife e pelo MPT. No cenário da Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano. Se cada entregador receber um salário mínimo de R$ 1.621 por três meses, o gasto seria de R$ 8 milhões. Já no cenário do MPT, com índice médio de acidentados em 45,4%, a despesa anual passaria de R$ 189 milhões.
O INSS e a AGU afirmaram que não foram notificados da decisão e que vão se manifestar no processo. O iFood disse que pediu reconsideração da liminar, alegando que não pôde apresentar seus argumentos antes da decisão. A empresa afirma que já oferece aos entregadores recursos como seguro contra acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio por afastamento e seguro de vida. A MetLife também disse que ainda não foi notificada.
Especialistas ouvidos apontam que a liminar não garante o pagamento automático do benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente, e o entregador precisa ser segurado do INSS e estar com as contribuições em dia. A decisão se baseia na lei 10.666, que obriga a empresa a reter a contribuição previdenciária de pessoa física que presta serviço para pessoa jurídica.
O advogado Rômulo Saraiva afirma que a medida onera os cofres públicos e que a conta acaba sendo paga pela sociedade. Leonardo Rolim diz que o impacto financeiro não é alto se comparado ao total pago pela Previdência, que supera R$ 1 trilhão por ano, mas alerta para o precedente que pode ser aberto para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta.
O MPT cita levantamento na Bahia em que 47,6% dos entregadores disseram ter sofrido acidente de trabalho em 12 meses. A maioria afirmou não receber treinamento, equipamentos de proteção ou apoio psicológico. O iFood informou que mudou procedimentos desde o início da investigação, em 2022, e que a meta é ter 72 pontos de apoio em 20 cidades até 2026. A empresa também oferece sete tipos de seguros, que cobrem o entregador durante o trajeto, do login no aplicativo até uma ou duas horas após a última entrega. A ação questiona a efetividade do seguro devido à burocracia.
