MP apura entrada de PMs armados em escola após aula sobre orixás
A investigação apura possíveis casos de discriminação racial, ação policial violenta e violação ao direito à educação na EMEI Antônio Bento.
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a entrada de 12 policiais militares armados em uma escola municipal no dia 11 de novembro de 2025. A ação ocorreu depois que um pai de uma aluna de 4 anos denunciou uma atividade pedagógica sobre a orixá Iansã.
A investigação apura possíveis casos de discriminação racial, ação policial violenta e violação ao direito à educação na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste da capital paulista. Segundo o MP-SP, os elementos coletados até agora não indicam a existência de crime que justificasse a atuação policial na escola. A promotoria classificou a diligência como “injustificada”.
O pai da criança, que também é policial militar, foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil de São Paulo. Para a apuração, o Ministério Público informou que considerou depoimentos, documentos e imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos.
No documento, o MP-SP também menciona que a Secretaria Estadual de Segurança Pública concluiu, em investigação preliminar, que os policiais agiram em conformidade e que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou sindicância. Já a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a atividade questionada estava “integralmente alinhada” ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
Com base nesses elementos, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação. O objetivo é verificar possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica. A legislação brasileira, por meio da LDB, torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O caso gerou repercussão por envolver a presença de policiais armados em ambiente escolar. A entrada dos agentes ocorreu após a reclamação do pai sobre o conteúdo da aula. A escola, que atende crianças pequenas, teve sua rotina interrompida pela chegada dos militares.
As secretarias estadual e municipal apresentaram versões diferentes sobre o episódio. Enquanto a segurança pública considerou a ação dos policiais adequada, a educação municipal defendeu a atividade como parte do currículo obrigatório. A decisão final sobre o caso caberá ao Ministério Público, que segue coletando informações para concluir o inquérito civil.
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