TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.

A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral, argumentando a inexistência de pedido explícito de voto.

Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.

A decisão do TRE-SP ocorre em meio a discussões sobre os limites da propaganda eleitoral antes do período oficial de campanha. A legislação eleitoral brasileira proíbe pedidos explícitos de voto fora do prazo permitido, mas permite manifestações de apoio político, desde que não configurem propaganda antecipada. O caso de Lula agora pode ser analisado em instâncias superiores, caso a defesa recorra da multa aplicada.