Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de CPFs no Brasil
O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou manifestaram interesse em utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets com a mesma seriedade do cigarro, visando desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas, somando 3 milhões de pessoas.
O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie seu próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados divulgados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a autorização de funcionamento. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora para todas as empresas que pediram autorização”, declarou o ministro, citando o compromisso com a transparência ativa.
A Pixbet, empresa alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta-feira, estava entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda à tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atingiu as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
