Governo Lula reduz previsão de leilões de rodovias em 2026
O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, de 14 para 10 certames, devido a dificuldades para destravar as repactuações de contratos antigos que fracassaram. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirmou que fará 10 leilões, dos quais cinco são repactuações.
Dos certames previstos, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Projetos parados e negociações
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, o processo seguirá na Compor, conforme acordo assinado entre as partes.
Próximos leilões
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, e a Rota Arco Norte, que abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro, com previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, o ministério planeja leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, afirmou que a ANTT está sobrecarregada e não consegue realizar otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), disse que a redução dos leilões não frustra o setor, mas pediu atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avaliou que a redução reflete a complexidade dos projetos e que é preferível oferecer ao mercado projetos mais sólidos e analisados pelo TCU.
