O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele espera que a conversa com os parlamentares não gire em torno de sua atuação profissional, mas sim dos rumos do tribunal. Messias já antevê um placar apertado no plenário.
Ele foi anunciado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso há mais de cinco meses. A oficialização ocorreu em 1º de abril, após disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com o desgaste do governo e a oposição declarada de Alcolumbre, aliados do ministro reconhecem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário.
Aliados de Messias que monitoram a campanha contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha, faz estimativa mais conservadora de 44 votos. Comparações com votações anteriores de indicados por Lula mostram placares semelhantes. Em dezembro de 2023, Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contrários. Paulo Gonet foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República em novembro passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Mudanças na composição da CCJ melhoraram a posição de Messias. Na semana passada, Sergio Moro, que votaria contra, deu lugar a Renan Filho. Cid Gomes foi substituído por Ana Paula Lobato, que sinalizou apoio. Com isso, Messias conta agora com 15 votos no colegiado, número mínimo necessário para avançar à votação definitiva no plenário.
A crise de credibilidade que afeta o STF será o principal tema da sabatina. Messias pretende defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas de seus atos. Ele vê com bons olhos a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para disciplinar a conduta dos membros do tribunal. O ministro lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023.
Messias tentará se esquivar de perguntas sobre o escândalo do banco Master, que envolve ministros em relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ele justificará que, se aprovado, terá de votar nesse processo, o que o impede de falar sobre o assunto. O indicado de Lula não quer ficar mal com os integrantes do Supremo num momento de divisão na Corte.
Sobre o aborto, Messias defenderá o atual arcabouço legal, que prevê a interrupção da gestão em hipóteses restritas. Ele conectará o tema à sua fé evangélica e defenderá um Estado laico, separando seu papel como ministro de suas crenças. Outro assunto sensível é a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que a oposição acusa de ser um “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o trabalho do órgão como um programa de defesa da democracia.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Alcolumbre. Aliados creem que o presidente do Senado usa a situação para dar estocadas em Lula, mas que não deve levar a briga às últimas consequências, pois isso poderia implodir qualquer chance de o petista governar até o final do mandato. Além disso, a rejeição de Messias teria peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez em que um nome indicado pelo governo não foi aprovado.
