O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório de advocacia que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução de um programa com a Prefeitura de São Paulo. O programa é alvo da Polícia Civil por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou uma operação com buscas e apreensões na última segunda-feira, 1.
O advogado recebeu R$ 341,9 mil da ONG sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas a que o Estadão teve acesso. A contratação do advogado foi revelada pelo portal UOL.
O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental presidida por Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de Dark Horse, filme inspirado na vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. O roteiro do longa-metragem é assinado por Frias. A Polícia Civil de São Paulo suspeita que existe uma confusão patrimonial entre o instituto e a produtora e que parte do dinheiro recebido pelo contrato tenha sido desviado para custear o filme sobre o ex-presidente.
Em junho de 2024, a entidade fechou um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi livre em comunidades de baixa renda da capital. O convênio prevê a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet, dos quais 3.200 foram implementados. Em dezembro de 2025, o contrato recebeu um aditivo de R$ 49,1 milhões para a manutenção dos roteadores já instalados. Com o adicional, os repasses da gestão municipal à entidade chegarão a R$ 157,1 milhões.
Segundo a prestação de contas do termo, de julho de 2024 a julho de 2025, foram feitos 12 pagamentos ao escritório de advocacia Aguilera Martinez. Houve um repasse de R$ 151 mil em julho de 2024 e mais 11 prestações de R$ 17,3 mil até julho do ano seguinte. As despesas da ONG com o escritório são descritas como “prestação de serviços jurídicos”, mas não há detalhamento de quais serviços seriam esses. Ainda não há prestação de contas disponível para o período subsequente.
Naquele mesmo período, o escritório também prestava serviços a Frias. O Aguilera Martinez representou o deputado em quatro ações na Justiça, sendo três processos na Justiça Eleitoral e uma na Justiça do Estado de São Paulo. Os três processos eleitorais estão relacionados a um mesmo caso e tramitam desde abril de 2023. Já o processo na Justiça Estadual de São Paulo teve início em maio de 2023 e foi encerrado em junho de 2024, no mesmo mês em que a ONG de Karina da Gama assinou o convênio com a Prefeitura da capital paulista.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo chamou os fatos descritos pela reportagem de “ilação irresponsável”, “sem fundamento”, “leviana” e “sem provas”. A gestão afirmou que o fato de o escritório também atender o parlamentar mencionado não configura qualquer irregularidade e reforçou que o Instituto Conhecer Brasil foi selecionado por meio de chamamento público que ficou aberto por 30 dias a todas as entidades interessadas, em processo que cumpriu integralmente as exigências legais. O Instituto Conhecer Brasil e o advogado Diego Martinez foram procurados, mas não responderam.
A produtora de Dark Horse também contratou um outro advogado de Mário Frias com dinheiro de emenda do próprio parlamentar. Em 2024, Frias destinou duas emendas, de R$ 1 milhão cada, para dois projetos da ONG de Karina. Os recursos foram repassados à entidade no ano seguinte. Na pasta de Ciência e Tecnologia, a iniciativa recebeu o nome de “Jovem Empreendedor”. Segundo a prestação de contas do projeto, em fevereiro deste ano, a ONG de Karina fez dois repasses a uma empresa que tem como sócio o advogado Fabio Lago Meirelles. Houve um pagamento de R$ 30 mil para serviços de contabilidade e outro, de R$ 50 mil, para serviços jurídicos. De 2022 a 2026, Fabio Lago Meirelles defendeu Mário Frias em ao menos nove processos na Justiça.
Além de pagar advogados de Mário Frias, a ONG de Karina usou a emenda do parlamentar para fazer uma contratação vedada pela legislação. O produtor de eventos Marcelo Machado recebeu um contrato de R$ 50 mil para prestar serviços de “divulgação” ao projeto “Jovem Empreendedor”. O valor foi transferido para a empresa MM7, da qual Machado é dono, em fevereiro deste ano. Machado é dirigente de outra entidade presidida por Karina, a Academia Nacional de Cultura, que, assim como o Instituto Conhecer Brasil, está na mira do Supremo Tribunal Federal por possível destinação de verbas públicas para a produção do filme sobre Bolsonaro. A lei proíbe a contratação por ONGs de empresas de seus próprios dirigentes, dado o conflito de interesses. Machado foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
No inquérito que embasou a operação deflagrada na manhã de segunda-feira, a Polícia Civil apontou para indícios de sobrepreço nos serviços prestados pela ONG, além de suspeitas nas notas fiscais emitidas por empresas subcontratadas pela entidade. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou ter colaborado com a investigação da Polícia Civil e disse que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do ICB seguiu rigorosamente os princípios de legalidade, transparência e economicidade”.
