Rio proíbe ONGs de receberem emendas sem controle da prefeitura
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (21), cinco decretos que proíbem Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos municipais de receberem recursos de emendas parlamentares diretamente da União. As novas regras estabelecem que as emendas indicadas a essas entidades passarão por um controle direto do Executivo municipal.
De acordo com os decretos, os recursos das emendas serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas à prefeitura. O dinheiro continuará a ser usado pela Organização Social indicada pelo deputado federal, mas agora sob a supervisão do município. A prefeitura afirma que as medidas garantem o monitoramento das emendas desde o ingresso até a realização dos pagamentos.
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, destacou que um dos problemas atuais para o controle das emendas é a falta de vinculação a uma conta única. "Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior. São medidas que parecem caminhar num bom sentido", explicou.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou ao Estadão que o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "O recebimento direto por parte das organizações sociais é o alvo central de apuração por parte do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União", disse.
Cavaliere explicou que, apesar de ser legalmente permitido, o repasse direto de emendas para as entidades não será aceito no Rio. "A Prefeitura do Rio cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços na prefeitura abra mão de receber emendas parlamentares diretas, mesmo sendo uma figura legalmente permitida, ou deixe de prestar serviços na prefeitura do Rio para permanecer recebendo emendas diretas para execução em outras cidades", declarou.
A prefeitura informou que o conjunto de medidas consolida um modelo de controle preventivo, rastreio dos recursos públicos e fortalecimento da integridade das parcerias, aperfeiçoando todas as etapas do processo, desde a qualificação das entidades até a prestação de contas.
PF mira desvios de emendas parlamentares
As medidas têm como objetivo evitar casos de desvios como o revelado pela Polícia Federal (PF) no início de janeiro. No dia 9, a PF deflagrou uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado no caso. A defesa deles não se manifestou.
Os dois estão presos após terem sido condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL. Chiquinho está em prisão domiciliar. A PF cumpriu busca e apreensão na residência dele no Rio de Janeiro, além de ter feito buscas em uma empresa de Domingos Brazão.
Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho quando ele era deputado. A entidade, que foi alvo de buscas, também recebeu emendas de outros parlamentares. A PF informou que a investigação identificou que parte dos recursos de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos pode ter sido desviada mediante pagamentos indevidos e uso de empresas para ocultar a origem e o destino dos valores.
