Solidariedade à juíza Gabriela Hardt e desembargadores
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e puniu os desembargadores com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca que os magistrados têm trajetória de seriedade e compromisso com a condução dos processos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras, inclusive nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, essa independência permite que juízes decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A ANPR ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu que não há indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Para a entidade, as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura.
O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que contestadas ou reformadas em instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor na atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ dentro de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A entidade reitera seu apreço pela trajetória de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
