TRF-2 mantém suspensão de tirolesa no Pão de Açúcar
A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a licença dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para suspender a anulação da licença ambiental que permitia a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. Com isso, as obras seguem paralisadas.
A empresa recorreu de uma decisão da 20ª Vara Federal do Rio, tomada em 1º de abril deste ano. A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a licença dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz determinou que a CCAPA apresentasse, em 60 dias, um plano para recuperar a área degradada, com a retirada de estruturas provisórias e resíduos. A empresa também teria que pagar R$ 30 milhões por danos morais.
No recurso, o Caminho Aéreo do Pão de Açúcar afirmou que a instalação da tirolesa é regular e que a suspensão da obra prejudicaria o turismo. O desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, responsável pela decisão, disse que danos a interesses econômicos podem ser recuperados e que não houve prova de que o atraso na inauguração causaria dano irreparável. Para ele, o adiamento apenas adiaria a obtenção de uma renda que ainda não existia.
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