Impasse entre TSE e STF trava eleição em Roraima

A disputa para o governo de Roraima segue sem definição mesmo após a eleição suplementar realizada em 21 de junho. A indefinição é causada por uma divergência entre ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

No TSE, a discussão sobre qual caminho tomar se estendeu até a sessão de 30 de junho, quando a decisão sobre a diplomação do candidato eleito foi adiada. Ministros da corte eleitoral entendem que a competência para julgar o caso é deles, mas avaliam que há grande chance de o STF reverter qualquer deliberação.

Nos bastidores, havia a intenção de validar a vitória do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), que foi o mais votado. No entanto, o receio de que a decisão fosse imediatamente derrubada pelo Supremo fez com que os ministros ponderassem sobre a solução.

Roraima é governado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), desde maio. Ele disputou a eleição suplementar, mas ficou em segundo lugar. Mesmo derrotado nas urnas, ele permanece no cargo até a decisão final sobre Arthur Henrique.

A eleição suplementar foi convocada para um mandato-tampão até janeiro. No final de abril, o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível.

Interlocutores que acompanham o caso avaliam que a vitória do candidato bolsonarista desagrada aos ministros da Primeira Turma do STF e tem o apoio dos ministros da Segunda Turma, que também atuam no TSE.

O TSE suspendeu a proclamação do resultado e paralisou o calendário regional para a diplomação dos eleitos até a definição do STF. A defesa do candidato apresentou recurso no Supremo no mesmo dia da decisão, pedindo a revisão da medida da Primeira Turma e o julgamento pelo colegiado completo. Não há previsão de análise dos embargos nos próximos dias porque o Supremo está em recesso.

Ministros e assessores do TSE acreditam que o STF não deve ter pressa para resolver o caso, já que a eleição ordinária de outubro, que definirá o governador para o período de 2027 a 2030, se aproxima.

O impasse começou em maio, quando o ministro do STF Flávio Dino derrubou uma resolução do TRE de Roraima. Dino afirmou que os candidatos deveriam ter se afastado dos cargos públicos no mesmo prazo de uma eleição comum, de três a seis meses antes do pleito. Arthur Henrique não se desligou da prefeitura nesse intervalo e concorreu sub judice, com a candidatura ainda sob análise do Judiciário. Os votos dele foram contabilizados, mas a validade depende da decisão dos tribunais em Brasília.

Os ministros do TSE entendem que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições fora do período comum. Já os ministros do Supremo defendem que a legislação não define essa possibilidade e que os prazos devem ser os mesmos das eleições ordinárias. No TSE, o relator e os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli pensam da mesma forma. No STF, a liminar de Dino foi confirmada pela Primeira Turma.

O relator do caso no TSE, Antonio Carlos, afirmou que a prudência recomenda aguardar o desfecho dos processos para evitar pronunciamentos contraditórios. O TRE de Roraima havia fixado 24 horas como janela de afastamento, considerando que o prazo previsto em lei seria impossível de cumprir, já que a eleição foi marcada para 21 de junho.

Arthur Henrique obteve 160 mil votos (60,87%). Soldado Sampaio teve 93.897 votos (35,72%) e a candidata do PT, Nelita Frank, ficou em terceiro lugar com 8.948 votos (3,4%). Mesmo com a indefinição, o bolsonarista comemorou o resultado nas ruas e escreveu em uma rede social que “a vontade do povo prevaleceu”.

O atrito entre STF e TSE deve se repetir em outras frentes. Ministros do TSE criticaram a decisão de Alexandre de Moraes sobre o uso de vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL. Eles viram no despacho uma forma de pressão sobre a corte eleitoral. Em junho, Gilmar Mendes criticou a decisão de Kassio Nunes Marques de censurar uma pesquisa Atlas/Bloomberg.