Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.

As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d'intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos e de determinar a própria conduta.

O ponto central da proposta é uma mudança nessa avaliação. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para adolescentes de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”, resumiu Meloni.

A alteração modifica o ponto de partida da análise jurídica. Em vez de exigir a demonstração da capacidade do adolescente, o novo modelo partiria de sua presunção, sem eliminar a avaliação individual pelo Judiciário. Os efeitos concretos da mudança só poderão ser conhecidos após a tramitação no Parlamento.

A proposta faz parte de uma política mais ampla do governo italiano para lidar com crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização dos jovens autores de condutas criminosas. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou. A primeira-ministra citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo, relacionando a proposta a medidas de segurança pública. O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas.

Meloni reconheceu, porém, que lei e repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. Entre as frentes citadas pelo governo estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A posição foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”

A legislação italiana permanece inalterada por enquanto. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada, valem as regras atuais do Código Penal. A discussão não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal para menos de 14 anos, mas sim de mudar o critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão na faixa etária prevista em lei.